Vicentinho

Dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras.

Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.

Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho na forma do inciso IX do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer que o edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por negros e negras; assegurar margem de preferência no processo de licitação às empresas observem critérios de gênero e étnico racial; e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, para instituir o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado e dispor sobre transparência, proteção social e direitos no trabalho mediado por plataformas digitais.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e acrescenta dispositivo ao Código Penal a fim de coibir o assédio sexual nas relações de trabalho.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Disc Jockey (DJ) Profissional.

Altera o caput e o § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, os incisos "c" e "f", do parágrafo 9º do art. 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991(Lei Orgânica da Previdência Social) o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 abril de 1976 (Programa de Alimentação do Trabalhador), e os artigos 2º e 8º, da Lei nº 7.418 de 16 de novembro de 1985 (Institui o vale-transporte).

Cria a Política de Inclusão de Gênero e Étnico-Racial no âmbito da regulação bancária brasileira.

Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.

Dispõe sobre a proteção do emprego a pessoas com mais de 35 anos de idade.