PL 325/2020Autor principal · Movimentada em 20/12/2024
Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PDT · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Veda o corte no fornecimento de água e energia elétrica, nos dias em que menciona, em virtude de inadimplemento.
Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.
Institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica para os microgeradores e minigeradores domésticos de energia elétrica alternativa.
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.