Deputado federal · PT · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
26 proposiçõesLimpar filtros
Obriga bancos controlados pela União a incluir em seus contratos de financiamento uma cláusula que permite suspender o crédito se houver violência a direitos humanos ligada ao empreendimento financiado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui Política Nacional de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Ilícitas nas Instituições de Ensino Superior.
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar o patrocínio, a publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica da União em provedores de aplicações que promovam desinformação ou divulguem notícias falsas.
Acrescenta art. 2o-A à Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial ao trabalhador formal que permaneça exercendo suas atividades com deslocamento ao local de trabalho.
Dispõe sobre condicionantes para interrupção de serviços de distribuição de água e energia elétrica em razão de inadimplemento do usuário.
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, a ofertar aos consumidores um percentual mínimo de gêneros alimentícios de origem vegetal produzidos por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações.
Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Acrescenta o § 12 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre as condições para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Tipifica a conduta de divulgar, total ou parcialmente, sem a autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome ou informações que possibilitem a identificação de vítima de estupro ou de estupro de vulnerável.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água filtrada em bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, cafés, hotéis, pousadas e casas de show e eventos e similares aos seus clientes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações do número de leitos credenciados, ocupados e livres, bem como das listas de espera por atendimento nas Unidades de Saúde inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar as farmácias públicas que compõem o Sistema Único de Saúde a afixarem, em local visível, listagem com os medicamentos disponíveis na respectiva unidade.
Tipifica como perigo para a vida ou saúde de outrem o porte e o uso de linhas preparadas com cerol e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o pagamento de abono salarial anual ao conselheiro tutelar.
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar o pagamento aos contratados para prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do preço mensal ajustado.
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.