PL 3153/2019Autor principal · Movimentada em 22/12/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para exigir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para eventos de grande porte.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · REPUBLICANOS · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para exigir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para eventos de grande porte.
Proíbe a utilização de copos descartáveis por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.