Vavá Martins

• PL 3153/2019Autor principal · Movimentada em 22/12/2025

  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para exigir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para eventos de grande porte.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 4942/2019Autor principal · Movimentada em 20/03/2024

  Proíbe a utilização de copos descartáveis por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.