Votações nominais em que o voto foi registrado, da mais recente para a mais antiga.
Deputado federal · REPUBLICANOS · BA
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Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
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Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
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Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
“Contra o partido” só considera votações em que o próprio partido orientou Sim ou Não; orientações de blocos e federações não entram.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
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Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.
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Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.
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Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
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Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
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Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
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Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
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Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
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Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.
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Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.
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Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
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Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.
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Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
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Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.
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Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
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Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
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Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
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