PL 5630/2019Autor principal · Movimentada em 26/03/2025
Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

Deputado federal · PODE · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
Altera o § 1º do Art. 10 da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências".
Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.