Joice Hasselmann

• PL 2230/2021Autora principal · Movimentada em 13/08/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro público de reuniões marcadas e ocorridas no âmbito da administração pública federal.

  Tramitando em ConjuntoCASP

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• PL 4006/2021Autora principal · Movimentada em 15/08/2024

  Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais.

  Tramitando em ConjuntoCTRAB

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Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.