Fora de exercício

Charlles Evangelista

Deputado federal · PP · MG

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 2527/2020Coautor · Movimentada em 16/03/2026
Inclui no rol dos crimes hediondos o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente de Pandemias.
Tramitando em ConjuntoCASP
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PL 5195/2019Autor principal · Movimentada em 06/02/2024
Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 132 do Código Penal para tipificar como crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem o porte, a fabricação, o comércio e o uso de linhas chilenas, cerol ou material similar e dá outras providências.
Aguardando EncaminhamentoUrgênciaPLEN
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