Deputada federal · PTB · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e seu reajuste anual, bem como sobre auxílio-alimentação e auxílio-moradia concedidos a esses beneficiários.
Altera a Lei nº 6.932, de 1981, e a Lei nº 11.129, de 2005, para dispor sobre o valor da bolsa do médico-residente e da residência multiprofissional e em área profissional da Saúde.
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas de cada unidade da federação.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, de fabricação nacional ou estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais e hospitais-escola, públicos ou privados, sem fins lucrativos.
Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a dispensa de regularidade fiscal e trabalhista nas contratações públicas, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Susta o art. 14 da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais.
Dispõe sobre a caracterização de acidente de trabalho no caso de profissionais de saúde e segurança pública que estejam trabalhando diretamente nas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Estabelece condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 26 de maio de 2022, no âmbito do Processo ANS nº 33910.012511/2022-84, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, que aprovou o índice de reajuste máximo de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta por cento) para as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer critérios de transparência na divulgação das informações que serviram de fundamento para a definição dos índices de reajuste anual por variação de custos de planos de contratação coletiva.