Flávia Arruda

• PL 3206/2019Autora principal · Movimentada em 09/06/2026

  Dispõe sobre o Programa "Mãezinha Brasileira".

  Tramitando em ConjuntoCFT

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 596/2019Autora principal · Movimentada em 15/12/2025

  Acrescenta §6º ao art. 260 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

  00Seja o primeiro a comentar

Altera a Lei 10.826/2003, para determinar o recolhimento de arma de fogo dos agentes públicos, como também o cidadão detentor de posse ou porte de arma em casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.