Perpétua Almeida

Dispõe sobre a proibição de cobrança de bagagens por empresas aéreas nos termos que especifica.

Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

Susta os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, de 25 de novembro de 2020, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para definir o horário de início e termino da votação em todo o Brasil.

Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências