Aécio Neves

• PL 3798/2020Coautor · Movimentada em 15/06/2026

  Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 4146/2020Coautor · Movimentada em 17/03/2026

  Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

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Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.