PL 3301/2019Autora principal · Movimentada em 04/03/2026
Estabelece horário de funcionamento dos semáforos em modo intermitente (em alerta) e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoPL808514

Deputada federal · PSC · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Estabelece horário de funcionamento dos semáforos em modo intermitente (em alerta) e dá outras providências.
Dispõe sobre o videomonitoramento de lojas de conveniência e de postos de gasolina onde há a venda de bebidas alcoólicas
Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual
Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.