Capitão Augusto

Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica das pessoas acometidas por anomalias craniofaciais congênitas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e comerciais, previstas em lei, impostas por órgãos judiciais ou governos estrangeiros relativas ao combate à corrupção, terrorismo ou violações graves de direitos humanos previstos em tratados internacionais de que o Brasil seja signatário e tenha ratificado.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo e dá outras providências.

Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências.

Estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias.

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Social 60+.

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Capacitação Digital para Idosos e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reformular o processo seletivo para Conselheiro Tutelar e dá outras providências.