Deputado federal · PDT · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis.
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.
Revoga a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.