Arnaldo Jordy

• PL 6930/2017Autor principal · Movimentada em 07/10/2025

  Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.

  Pronta para PautaCCJC

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• PL 6107/2013Autor principal · Movimentada em 09/04/2025

  Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelecendo o prazo de 2 (dois) anos para candidatos aprovados na primeira fase do Exame realizem a prova da segunda fase.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar o uso de recursos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.