Deputado federal · UNIÃO · TO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
267 proposições
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida cobertura de vacinas para os beneficiários.
Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a concederem descontos aos beneficiários que utilizarem com pouca frequência os serviços contratados.
Altera a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Inclui o art. 6º-A na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências, para tratar de sorteios gratuitos por meio de provedores de aplicações de internet.
Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia).
Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.
Cria o Selo Juventude Rural Sustentável.
Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão.
Altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e estabelece sobre o concurso público para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior brasileira.
Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas.
Cria o Selo Investimento Verde.
Regulamenta o exercício da atividade de marketing.
Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.
Fixa o piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas e revoga a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, para dispensar a assinatura de próprio punho no crédito rural e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos – PROFOME, com benefícios fiscais para as pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real que doarem alimentos para entidades de assistência social sem fins lucrativos dedicadas ao combate à fome e ao desperdício de alimentos.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - institui a Lei de Execução Penal - para determinar que o condenado por homicídio quando praticado contra autoridade ou agente de segurança pública, das Forças Armadas, integrantes do sistema prisional e Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, cumpra a pena no regime disciplinar diferenciado.