Bernardo Ariston

• PL 3564/2004Autor principal · Movimentada em 12/05/2026

  Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.

  Aguardando ParecerCCJC

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• PL 5129/2005Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei nº 6.360, de 1976, para tornar obrigatória a padronização das letras das bulas de medicamentos na fonte de tamanho mínimo 10, de acordo com as normas da ABNT.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Dispõe sobre o controle e a comercialização de produtos que contenham solventes e inalantes à base de tolueno e outras substâncias consideradas tóxicas e dá outras providências.