João Paulo Cunha

• PL 3412/2000Autor principal · Movimentada em 24/11/2023

  Revoga o § 3º, do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

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• PL 3307/2000Autor principal · Movimentada em 24/11/2023

  Altera os arts. 47 e 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

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Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.