Marcelo Ortiz

Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".