PL 7972/2010Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PR · AL
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias.