PL 10529/2018Autor principal · Movimentada em 18/08/2025
Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · PSC · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei de Execuções Penais para Instituir a possibilidade de remição de pena pela leitura.
Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.