Charles Fernandes

• PL 892/2019Autor principal · Movimentada em 11/08/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham publico superior a 500 pessoas

  Tramitando em ConjuntoCICS

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• PL 1769/2025Autor principal · Movimentada em 11/03/2026

  Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação e equipara a essa conduta a utilização de fogo em vegetação sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida

  Pronta para PautaCMADS

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Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para prever a realização de exame toxicológico na tripulação e no pessoal empregado em atividade de risco à segurança operacional na aviação civil.