PL 10093/2018Autor principal · Movimentada em 04/03/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado.
Tramitando em ConjuntoPL808514
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Fora de exercício
Felipe Bornier
Deputado federal · PROS · RJ
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Felipe Leone Bornier de Oliveira
- Naturalidade
- Rio de Janeiro (RJ)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗