Nelson Bornier

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.

Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, e institui a inscrição provisória no Estatuto da OAB.

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para garantir financiamento estudantil público de curso de ensino superior.

Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.

Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismo de defesa do consumidor em embalagens de consumo popular e dá outras providências.

Torna obrigatória a disponibilização dos motivos da reprovação dos candidatos em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública e dá outras providências.