Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
Rejeitados o Requerimento de Adiamento de Votação e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição.
Rejeitados o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral.
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)