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PL 1021/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1021/2022

Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.

Ementa detalhada

Altera as Leis nº 9.472 de 1997 e 9.998 de 2000.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: Hildo Rocha (MDB/MA)
Apresentada em: 26/04/2022
Onde está: CCOM
Última movimentação: 01/12/2025
Temas: Comunicações Direitos Humanos e Minorias Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

01/12/2025· CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2025· CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/05/2024· CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024· CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4460/2020
Tramitando em Conjunto