O que a proposta faz
O projeto cria o Espaço da Mulher Brasileira (EMuB), uma política de atendimento para mulheres brasileiras que moram no exterior. O atendimento será feito dentro da assistência consular, ou seja, pelos consulados e embaixadas do Brasil, sem deixar de lado o atendimento comum dessas repartições. A proposta será implantada aos poucos, em cada posto, depois que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) avaliar que ela é viável e conveniente, e conforme o orçamento, a equipe e a estrutura disponíveis. O EMuB busca combater a violência doméstica, proteger as emigrantes contra discriminação, apoiar a autonomia, o empreendedorismo e a educação das mulheres, e ajudar as que estão em situação de vulnerabilidade. Para isso, poderá contar com profissionais e instituições parceiras, públicas ou privadas, em áreas como imigração, direito de família, trabalho, apoio psicológico e capacitação.
O que muda na prática
- Cria o EMuB, um atendimento voltado a mulheres brasileiras que vivem no exterior, feito pelos consulados e embaixadas.
- A implantação será gradual, posto por posto, após avaliação do Itamaraty e conforme os recursos disponíveis.
- As ações de informação, orientação e apoio poderão ser presenciais e virtuais, com foco nas características da comunidade de cada região.
- Entre os objetivos estão combater a violência doméstica e apoiar a educação, a capacitação e o empreendedorismo das mulheres.
- Profissionais e instituições parceiras poderão atender as mulheres em áreas como direito de família, trabalho, imigração e apoio psicológico.