O que a proposta faz
O projeto quer incluir na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV, programa federal de moradia popular) uma nova diretriz: levar em conta o chamado custo amazônico no planejamento e na construção de moradias na Amazônia Legal. Custo amazônico é o gasto extra causado pela geografia, pela dificuldade de transporte e pelo clima da região. Hoje, segundo o autor, o programa não atinge bem grande parte da Amazônia, porque os editais muitas vezes subestimam esses custos e as construtoras acabam sem condições de participar. O projeto também coloca as famílias ribeirinhas da região entre as prioridades para receber moradias subsidiadas com recursos federais. Segundo o autor, a mudança não aumentaria o custo global das contratações nem teria impacto no orçamento do programa.
O que muda na prática
- O custo amazônico passa a ser considerado no planejamento e na construção de moradias do programa na Amazônia Legal.
- Os gastos extras causados pela geografia, pelo transporte e pelo clima da região passam a entrar nas contas dos projetos.
- Famílias ribeirinhas da Amazônia passam a ser prioridade para moradias subsidiadas com recursos federais.
Quem é afetado
- Famílias de baixa renda na Amazônia