O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, que será comemorado todo ano em 22 de maio, em todo o país. Consórcios públicos são parcerias entre órgãos públicos, como prefeituras, governos estaduais e a União, para realizar juntos objetivos de interesse comum. A data serve para divulgar as regras para criar esses consórcios e os benefícios de formá-los. Também busca estimular a troca de experiências bem-sucedidas e a realização de eventos educativos sobre o tema. A lei passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Fica criado o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, comemorado todo ano em 22 de maio.
- A data passa a servir para divulgar as regras para criar consórcios públicos.
- Ficam previstas ações para mostrar os benefícios de consórcios públicos.
- Experiências bem-sucedidas em consórcios públicos passam a ser compartilhadas.
- Estimula a realização de eventos educativos e formativos sobre consórcios públicos.
Quem é afetado
- Municípios e governos estaduais
- Gestores de consórcios públicos
- Entidades públicas interessadas em consórcios