Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado João Daniel.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro