O que a proposta faz
O projeto reconhece o basquete de Franca, cidade do interior de São Paulo, como patrimônio histórico-cultural brasileiro. Patrimônio histórico-cultural é um bem ligado à memória e à identidade de um povo, que deve ser protegido pelo poder público, conforme a Constituição Federal. Na prática, o reconhecimento é simbólico: o projeto dá ao basquete local essa condição oficial e determina que o poder público o proteja. O texto não cria verbas, regras de funcionamento nem obrigações detalhadas para clubes ou escolas. Segundo o autor, a modalidade tem quase cem anos de história na cidade, marcada por títulos nacionais e internacionais, e por um papel social de formação de jovens.
O que muda na prática
- O basquete de Franca passa a ser reconhecido oficialmente como patrimônio histórico-cultural brasileiro.
- O poder público passa a ter o dever de proteger essa tradição esportiva, conforme a Constituição Federal.
Quem é afetado
- Moradores de Franca
- Clubes e atletas de basquete da cidade
- Poder público municipal e federal
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.