Confere ao município de Salvador, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Capoeira.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.