Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas.
Altera a Lei nº 7.713 de 1988.
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Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.028, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3028/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL. N. 3.028/2024: CPD, CESPO, CFT(Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC(Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apensação
Apensação da proposição PL-3464/2024 à proposição PL-3035/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3464/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3093/2024 à proposição PL-3035/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3093/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3082/2024 à proposição PL-3035/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3082/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3080/2024 à proposição PL-3035/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3080/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3075/2024 à proposição PL-3035/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3075/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3065/2024 à proposição PL-3035/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3065/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3063/2024 à proposição PL-3035/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3035/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas. ".
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