Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10367/2018.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Tramitando em Conjunto