Dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). .
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)