Lei de Responsabilidade dos Jogos.
Altera as Leis nº 14.790 de 2023 e 13.756 de 2018.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 567/2025 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4130/2024 a esta proposição.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
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