Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade de exibir mensagens de apoio psicológico e de prevenção ao suicídio em plataformas e conteúdos online relacionados a jogos de azar, apostas e jogos eletrônicos.
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Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3355/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3543/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto