O que a proposta faz
O projeto quer proibir que empresas de apostas de quota fixa (modalidade em que o apostador escolhe um resultado com valor de ganho definido, conhecida como bets) façam patrocínio, publicidade e propaganda em clubes e em esportes de alto rendimento (modalidades de elite). A mudança seria feita na Lei das Bets, de 2023, que regulamenta esse mercado. Hoje, a publicidade dessas empresas segue as regras definidas pelo Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do setor. Segundo o autor, há casos de propaganda abusiva de empresas que operam sem autorização, que sugerem as apostas como forma de vida ou investimento e oferecem bônus para atrair quem nunca apostou. Ele também afirma que clubes e emissoras dependem desse dinheiro, à custa da saúde mental e das finanças da população.
O que muda na prática
- Fica proibido o patrocínio, a publicidade e a propaganda de bets em clubes e em esportes de alto rendimento.
- A proibição vale em todo o território nacional.
- Segundo o autor, a proibição também alcançaria apostas em jogos online, como o chamado “jogo do tigrinho”.
Quem é afetado
- Casas de apostas (bets)
- Clubes de futebol e esportes de elite