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PL 3955/2024 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3955/2024

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Autor: Carla Ayres (PT/SC)
Apresentada em: 15/10/2024
Onde está: CFT
Última movimentação: 08/08/2025
Temas: Ciência, Tecnologia e Inovação Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

08/08/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3965/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-3965/2023
Tramitando em Conjunto