Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta