Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.
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Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 384/2026. DOU 08/09/2026 PÁG 01 COL 02.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº43/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Autenticado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma Jurídica