O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações à Associação Comunitária Liberdade do Gurupi (ACOLIG) para explorar um serviço de rádio comunitária em Boa Vista do Gurupi, no Maranhão. Essa autorização foi concedida por uma portaria de 2023 do ministério. Rádio comunitária é um serviço de rádio voltado à comunidade local. A autorização vale por dez anos e não dá exclusividade, ou seja, a associação não fica com o direito exclusivo de operar o serviço na cidade. Como se trata de um decreto legislativo, a aprovação passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A ACOLIG fica com a autorização aprovada pelo Congresso para operar uma rádio comunitária em Boa Vista do Gurupi (MA).
- A autorização passa a ter validade de dez anos.
- A associação não tem exclusividade sobre o serviço na cidade.