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PL 1389/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1389/2022

Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para reduzir o preço dos derivados de petróleo.

Autor: André Figueiredo (PDT/CE)
Apresentada em: 27/05/2022
Onde está: CDE
Última movimentação: 25/03/2025
Temas: Direito e Defesa do Consumidor Energia, Recursos Hídricos e Minerais Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

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Tramitação

25/03/2025· CDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
02/06/2022· CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
02/06/2022· CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3943/2021.
02/06/2022· CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1391/2022 apensada.
Tramitando em Conjunto