O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da permissão concedida à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Castanheira, em Mato Grosso. A renovação foi feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações por meio da Portaria nº 4.379, de 2018, e conta a partir de 27 de outubro de 2016. Pela Constituição, a renovação de permissões de rádio e TV só vale depois da aprovação do Congresso. A permissão é dada sem exclusividade, ou seja, não impede que outras emissoras de rádio funcionem na mesma cidade. Com a aprovação, a renovação passa a ter validade oficial.
O que muda na prática
- A permissão da SJC para operar a rádio FM em Castanheira é renovada por 10 anos.
- A contagem do prazo de renovação começa em 27 de outubro de 2016.
- A permissão não dá direito exclusivo de exploração na cidade.