O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, por 10 anos, da permissão dada à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora (rádio) em frequência modulada (FM) no município de Ampére, no Paraná. A permissão é a autorização que o governo federal dá a uma empresa para operar uma emissora de rádio ou TV. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em portaria de 2022, e o projeto aprova esse ato. Com isso, a emissora continua autorizada a funcionar na cidade, sem direito de exclusividade sobre a frequência. A renovação vale por 10 anos, contados a partir de 27 de março de 2016.
O que muda na prática
- A emissora San Marino Radiodifusão tem a permissão para rádio FM em Ampére renovada por 10 anos.
- A renovação é contada a partir de 27 de março de 2016.
- A permissão não dá à emissora o direito exclusivo de usar a frequência na cidade.
Quem é afetado
- San Marino Radiodifusão Ltda.