O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação da concessão da Rádio Difusora Alto Vale Ltda., que explora rádio em Rio do Sul (SC). Concessão é a autorização do governo federal para uma empresa transmitir programas de rádio ao público. Essa autorização tem prazo e precisa ser renovada, e a Constituição exige a aprovação do Congresso para a renovação de rádios e TVs. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações, por meio de portaria de abril de 2024, por 10 anos a partir de 8 de março de 2016. A emissora começou em onda média (AM) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). A concessão é dada sem direito de exclusividade, o que significa que a emissora não tem garantia de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A concessão da Rádio Difusora Alto Vale em Rio do Sul fica renovada por 10 anos.
- A renovação conta a partir de 8 de março de 2016.
- A emissora continua com a autorização para operar o serviço de rádio, agora em frequência modulada (FM).