O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM (frequência modulada) de Matupá, no Mato Grosso (MT), para operar uma rádio comunitária na cidade de Matupá. Rádio comunitária é um serviço de rádio ligado a uma associação local e voltado à própria comunidade. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de fevereiro de 2024, e agora depende do aval dos parlamentares, porque, pelas regras atuais, a renovação de emissoras de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso. A autorização não tem exclusividade, ou seja, não dá à associação o direito único de operar esse serviço na cidade. A renovação passa a contar a partir de 6 de janeiro de 2020.
O que muda na prática
- A renovação da rádio comunitária FM de Matupá passa a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
- A associação poderá continuar operando a rádio comunitária na cidade pelo prazo de dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 6 de janeiro de 2020.