O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão (autorização do governo para explorar o serviço) dada à empresa SM Comunicações Ltda. para operar uma rádio FM, ou seja, radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo. A renovação é por dez anos, contados a partir de 25 de fevereiro de 2020, e foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de 27 de outubro de 2023. Renovações desse tipo de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a empresa não é a única autorizada a explorar esse serviço na cidade. Com a aprovação, a emissora segue autorizada a funcionar com a permissão renovada.
O que muda na prática
- A rádio FM da SM Comunicações Ltda. em Vila Velha continua autorizada a funcionar por mais dez anos, contados a partir de 25 de fevereiro de 2020.
- Por não ter exclusividade, a permissão não impede que outras rádios recebam autorização para o mesmo serviço na cidade.